Manchetes dos Jornais e Clipping - 05/09/13 - Quinta-feira

Diário Catarinense 
TCU interfere em edital para Ferrovia do Frango

A Notícia 
O bote da vida

Jornal de Santa Catarina 
Drama no mar

Folha de São Paulo 
Procuradora pedirá prisão imediata de Dirceu e outros dez

O Estado de São Paulo 
STF terá palavra final sobre cassação de mandato no mensalão

O Globo
Mandatos em xeque: Cassarão de mensaleiros cabe só ao Supremo

Correio Braziliense
 O Nobel da Paz briga pela guerra

Valor Econômico 
MP vai reduzir até 3% dos custos das importações

Zero Hora
Na estreia, médicos encaram os nós da saúde pública no RS

 

(Folha de São Paulo)
STF pode decidir hoje prisão imediata de 11 condenados
Nove meses depois da condenação de 25 pessoas por participação no mensalão, há a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal concluir hoje o julgamento ao analisar um dos principais pontos dessa fase do processo: se aceita reavaliar os casos de 12 réus cujas condenações ocorreram com ao menos 4 votos a favor de sua absolvição. Caso a corte defina que esse tipo de recurso não é válido, a Procuradoria-Geral da República disse que irá pedir a prisão imediata dos 11 condenados a regime fechado. Antes de decidir se 12 réus têm direito à reavaliação de seus casos, o STF precisa analisar os dois últimos pedidos do primeiro lote de recursos --os embargos declaratórios, usados para esclarecer pontos obscuros e sanar omissões ou contradições na decisão.Já foram debatidos 23 dos 25 recursos desse tipo. O ministro Teori Zavascki, porém, deve levantar hoje a possibilidade de rever seus votos -- se ele for seguido, algumas penas podem ser reduzidas. Após a conclusão da análise desses recursos, o plenário discutirá a possibilidade de reabrir os outros casos, aceitando os chamados embargos infringentes. O regimento interno do Supremo os prevê, mas ele é anterior a uma lei que descarta o procedimento --o que leva o presidente da corte, Joaquim Barbosa, a considerá-los ilegais. O mesmo já foi sinalizado por Gilmar Mendes. Podem acompanhá-los Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. No grupo que tende a concordar com os recursos estão Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. O ministro com mais tempo de corte, Celso de Mello, se pronunciou a favor dos infringentes no ano passado, mas agora está reavaliando sua posição, segundo colegas. Cármen Lúcia e Rosa Weber podem acompanhá-lo. Pelo que disseram até aqui, no sentido de evitar tumultuar um julgamento já decidido, os novos ministros (Zavascki e Luís Roberto Barroso) tenderiam a rejeitar os recursos. Se um novo julgamento for aceito, o processo poderá levar ainda mais um ano; se não, o STF deverá discutir o cumprimento das penas. "Vamos aguardar até amanhã [hoje]. Se estiver tudo terminado, faremos isso [renovar pedido de prisão], com certeza", afirmou a procuradora-geral interina da República, Helenita Acioli, sobre os casos de réus condenados a regime fechado de prisão. Em dezembro, Barbosa negou pedido de prisão de réus feito pelo então procurador-geral, Roberto Gurgel. A situação, contudo, era diferente: os recursos ainda não haviam sido apresentados.

Ministro muda voto e abre brecha para redução de pena de Dirceu
Uma mudança no voto do ministro Teori Zavascki em relação a oito condenados pelo crime de formação de quadrilha abriu a possibilidade de o STF rediscutir o tamanho das penas aplicadas, entre elas a do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Se a linha de Zavascki for seguida pela maioria da corte, pode haver até mesmo a prescrição da pena em alguns casos. Logo após o plenário reduzir a punição do ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg, Zavascki disse que havia rejeitado diversos pedidos de redução por entender que o tipo de recurso apresentado, conhecido como "embargos declaratórios", teria poder de ação muito restrito. Mas, quando viu o plenário decidir que isso era possível, ele refez seus votos em que considerou as condenações muito elevadas. O ministro não fixou, porém, qual o tempo da pena que pretende dar a cada um dos oito condenados por formação de quadrilha. Caso a maioria da corte encampe a pretensão de Zavascki, todo o cálculo para essas penas será refeito. No caso de quadrilha, condenações de até dois anos estão prescritas. Dirceu foi condenado a dois anos e 11 meses por formação de quadrilha, totalizando 10 anos e 10 meses por todos os crimes somados. Retirada a punição por quadrilha, caso haja prescrição --hipótese considerada remota ontem por ministros--, ficaria com 7 anos e 11 meses, ou seja, iria para o regime semiaberto. Até o momento, votaram favoravelmente à redução das penas no crime de formação de quadrilha para alguns réus Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. Zavascki é o quarto. Para que seja possível se rediscutir o tempo das penas é preciso que pelo menos mais dois ministros se juntem ao grupo.

Senado quer fim do voto secreto só em cassações
O Senado planeja promulgar na semana que vem proposta que acaba com o voto secreto apenas nas cassações de mandato de congressistas. Apesar de os deputados terem aprovado o fim do sigilo em todas as votações do Legislativo anteontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer mantê-lo na análise de vetos presidenciais e de autoridades indicadas para o Executivo e Judiciário. A ideia gestada por Renan mantém na PEC (proposta de emenda constitucional) aprovada na Câmara apenas o fim do voto secreto para cassações. Os demais casos passariam a tramitar separadamente, com pouca chance de sair do papel. Pelo cronograma de Renan, a PEC "enxuta" seguirá diretamente para promulgação, sem retornar para uma nova votação na Câmara. O argumento do peemedebista é que, como o Senado já aprovou o fim do voto secreto para as cassações, o tema é consensual entre as duas Casas --o que não ocorre nos demais casos. "É essa a resposta concreta que a sociedade cobra, e nós podemos dá-la. O restante tramita mais demoradamente", disse. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado vai votar a proposta na próxima quarta-feira. Renan quer levá-la ao plenário no mesmo dia, quebrando o prazo de cinco sessões previsto pelo regimento da Casa. Pelas regras tradicionais do Congresso, a PEC teria que retornar para nova votação na Câmara após ser alterada no Senado. Mas há no histórico da Casa outros casos em que houve "desmembramento" de emendas constitucionais.Renan se irritou com a decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de votar a proposta mais ampla, que não tem o apoio de todos os partidos --e não optar pelo texto que já passou pelo Senado, que prevê o fim do voto secreto apenas nas cassações de mandatos. Alves colocou a PEC em votação em resposta à decisão da Câmara de absolver o deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal. O presidente da República em exercício, Michel Temer, convocou para o início da noite de ontem reunião para unificar discursos em torno do tema, mas ela foi cancelada diante da ausência de Alves. Por causa da votação de uma medida provisória na Câmara, os peemedebistas o aguardaram por quase uma hora. Tão logo Renan foi embora, entretanto, Alves chegou ao Planalto, e teve conversa privada com Temer. Embora Renan e Alves tenham trocado farpas publicamente, o presidente da Câmara afirmou mais cedo concordar com a manobra articulada pelo colega. "Parabenizo essa solução política do Senado Federal, que eu acho que teria o apoio de todos os deputados." A oposição e parte dos governistas defendem a manutenção do voto secreto em vetos presidenciais e indicações de autoridades. "O voto secreto na deliberação de vetos é um mecanismo tradicional de equilíbrio entre Legislativo e Executivo. É mais que tiro no pé: é tiro no ouvido", disse o líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP).

Saída de dólar é a maior para agosto em 15 anos
O Brasil registrou em agosto a maior saída de dólares para o mês desde 1998, com perda de US$ 5,85 bilhões. Trata-se também do maior volume negativo desde dezembro do ano passado. A expectativa de mudanças na economia dos EUA e, segundo o governo, o pagamento de empréstimos contratados em 2011 seriam as principais razões da revoada. Trata-se do terceiro mês consecutivo em que as saídas superaram as entradas e de escalada da tendência: em junho, saíram US$ 2,636 bilhões, e, em julho, US$ 1,447 bilhão. O fluxo comercial --exportações e importações-- ficou negativo em US$ 1,86 bilhão no último mês. Já nas operações financeiras (investimentos diretos, remessas de lucros, compras de títulos), que teriam sido afetadas pelos empréstimos, a saída foi US$ 3,99 bilhões. Nos oito primeiros meses do ano, o Brasil acumula saldo negativo de US$ 12,652 bilhões nas operações. O economista da Rosenberg Associados Rafael Bistafa, porém, aponta o mês como atípico. "Ainda é cedo para dizer se a tendência persistirá", afirmou à Reuters. "A tendência é de saída leve a moderada com alguma volatilidade dependendo operações pontuais." No ano, o fluxo cambial ainda está positivo, em US$ 2,238 bilhões. É, entretanto, 90% inferior ao saldo do mesmo período de 2012. Um dos pontos de pressão vem do mercado americano. Com a retomada econômica, o Federal Reserve, banco central dos EUA, tem indicado que começará a reduzir em breve seus estímulos à economia local, como a recompra mensal de títulos da dívida e a manutenção dos juros em patamar próximo a zero. A mudança melhoraria as remunerações oferecidas pela maior economia do mundo e poderia atrair de volta investidores que migraram para os emergentes. Em versão de uma fonte do governo à Reuters, pesou também nos resultados o pagamento de empréstimos a vencer contratados por bancos no exterior em 2011. A maior parte das saídas ocorreu na última quinzena.

(Diário Catarinense)
DNIT reabre discussões sobre alargamento na 101
Descartado há mais de uma década, quando foi apresentado como uma das alternativas para a duplicação da BR-101, o projeto de uma faixa extra entre os quilômetros 232 e 235, no Morro dos Cavalos, volta a ser discutido. Desta vez, com uma nova proposta: dar vazão ao trânsito durante a construção dos dois túneis, obra que deve ser licitada até o fim deste ano e tem prazo de conclusão previsto para o segundo semestre de 2017. A questão está sendo tratada pela cúpula do DNIT, em Brasília. Se oficializada, o trecho – que hoje é um dos principais gargalos da 101 e ainda deve piorar com a interferência da obra dos túneis – ficará com quatro pistas: duas simples, a terceira faixa que já existe no sentindo sul-norte e a quarta, que seria implantada no sentido norte-sul. De acordo com a assessoria do departamento, o alargamento da rodovia levaria de quatro a seis meses. Para levar a ideia adiante o DNIT precisará de aprovação da Funai. É que a rodovia corta uma área indígena, onde vivem cerca de 200 pessoas. Na época em que foi apresentado, no início dos anos 2000, o projeto desencadeou uma série de atritos entre DNIT e Funai. Houve interferência também do Ministério Público Federal e a proposta acabou vetada.

Funai sem informação sobre a quarta faixa
Por enquanto o projeto da faixa extra no Morro dos Cavalos avança internamente, na área técnica do DNIT. A Funai ainda não foi oficialmente informada. Conforme a coordenadoria da Fundação Nacional do Índio no Litoral Sul, a Licença Ambiental Prévia, emitida terça-feira pelo Ibama – que garante a viabilidade do empreendimento e permite ao DNIT lançar o edital de licitação das obras – não contempla a proposta. Ao contrário, impõe condicionantes de proteção às áreas indígenas. Na Funai a informação é de que só haverá manifestação oficial depois de o DNIT comunicar sobre o projeto. Para o engenheiro e consultor da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e que tem estudo sobre o trecho, Ricardo Saporiti, a implantação da quarta faixa não pode ser condicionante à construção dos túneis. Ele enfatiza, porém, que sem a execução do projeto nos próximos três anos o trânsito no local tenderia ao caos. Isso porque, além do fluxo atual – que já provoca frequentes congestionamentos – haveria o impacto dos veículos direcionados à construção dos túneis.

Desaparecidos em mar aberto
No início da madrugada de ontem, uma tempestade pegou de surpresa um pesqueiro com 17 pessoas a bordo na costa de São Francisco do Sul, no Norte do Estado. O mar revolto virou o barco e cinco dos tripulantes não conseguiram chegar ao bote salva-vidas. As buscas envolveram barcos da Marinha, dos bombeiros, de empresas privadas e dois helicópteros durante o dia. À noite, uma embarcação da Capitania dos Portos seguiu os trabalhos. Na manhã de hoje a operação para encontrar os cinco desaparecidos será retomada com força máxima. Uma única onda pode ter provocado um dos maiores naufrágios da história de Santa Catarina, no começo da madrugada de ontem, quando 17 pescadores ficaram à deriva – cinco continuavam desaparecidos até o fechamento desta edição. Passavam alguns minutos da meia-noite quando o barco Vô João G, da empresa J.Gonçalves, naufragou a cerca de 10 quilômetros da costa de São Francisco do Sul, no Norte do Estado. A traineira partira por volta das 20h30min de Itajaí e navegava em busca dos cardumes de sardinha do litoral de Santos (SP). Havia vento forte e previsão de tempestades. Muitos barcos procuravam abrigo nas ilhas e nas pequenas baías da região. A decisão da tripulação foi ancorar na Ilha da Paz, em São Francisco do Sul, mas não deu tempo de chegar. Segundo o dono do barco, Reinert Gonçalves, quatro pescadores cuidavam dos equipamentos eletrônicos e do rumo quando uma onda virou a embarcação. Das 17 pessoas a bordo, 12 conseguiram subir no bote salva-vidas inflável e ficaram pelo menos seis horas remando até chegar à costa. Com o mar revolto, o bote chegou a virar antes de eles aportarem nas areias da Praia Grande, em São Francisco do Sul. Os 12 foram resgatados por bombeiros e levados à Unidade de Pronto Atendimento na praia de Ubatuba. Pelo menos cinco barcos e duas equipes de bombeiros e da Capitania dos Portos fizeram buscas durante todo o dia. De manhã, um helicóptero da PM de Joinville sobrevoou o local do acidente. À tarde, uma equipe de mergulhadores contratada pela empresa dona do barco e o helicóptero Arcanjo, de Florianópolis, ajudaram nas buscas. O barco Vô João G foi construído em 1995 e tinha capacidade para até 18 tripulantes. Era usado principalmente para a pesca de tainha e sardinha. Era considerado um barco moderno, com refrigeração elétrica, sem uso de gelo, ao contrario de boa parte dos barcos artesanais que ainda são usados no Litoral de SC. O dono da empresa garantiu no fim da tarde de ontem que todos os documentos estavam em dia e que vai auxiliar as famílias dos pescadores no que for necessário.

Delegacia de desaparecidos irá formar policiais em SC
Unidade em São José será inaugurada em 24 de setembro, e multiplicará capacitação
O desafio de começar um trabalho do zero e tornar Santa Catarina referência no Brasil é a intenção da recém-formada equipe de policiais da primeira delegacia especializada em pessoas desaparecidas do Estado. A unidade, terceira no país na busca de adultos e crianças, vai formar núcleos de desaparecidos com o treinamento de pelo menos dois policiais em cada delegacia catarinense. Instalada no segundo andar da sede da Polícia Civil em São José, o serviço especializado terá, a partir do dia 24 deste mês, a responsabilidade de atender a demanda de todas as cidades catarinenses. Só neste ano, 1.951 pessoas desapareceram no Estado. Destas, 592 voltaram para casa. O delegado Wanderley Redondo, que comandará a equipe, informou que o primeiro passo é organizar dados, mapear perfis e estatísticas para ter uma ideia da dimensão do problema em Santa Catarina. Com uma equipe de seis policiais e um psicólogo, o trabalho será integrado com a Polícia Civil em todo o Estado. O delegado explica que após o registro do boletim de ocorrência em qualquer delegacia a informação será repassada à unidade especializada. A equipe aplicará procedimentos como o bloqueio de documentos. – O cadastro único de pessoas desaparecidas hoje não está atualizado. Com informações e fotos, vamos contatar aeroporto, Polícia Federal, polícias rodoviárias e empresas de transporte – explica o delegado. A delegacia também vai criar uma rede de contato com policiais de outros estados para troca de informações. O diálogo constante com familiares também será uma prática dos policiais para manter o cadastro de pessoas desaparecidas atualizado. De acordo com o Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), de 2002 a 2013, foram registradas mais de 20 mil ocorrências, mas não se sabe quantos foram os localizados. A situação é bem diferente no Paraná, onde 99% dos casos são solucionados. O Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride) é referência no Brasil. Os estados de São Paulo e Minas Gerais também têm divisões específicas.

Membros de facção são denunciados
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou ontem denúncia contra 17 pessoas, apontadas como integrantes da facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC) e que teriam algum tipo de envolvimento com os atentados registrados ao longo de uma semana em maio. Eles são denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, associação para o tráfico, corrupção de menores e tráfico de drogas. A denúncia, apresentada pela 12a Promotoria de Justiça de São José, foi baseada no inquérito policial instaurado pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) para investigar os ataques criminosos de maio. Foi a partir desta investigação que se chegou aos 17 nomes. Entre os denunciados, estão quatro mulheres responsáveis por conseguir recursos financeiros da facção para custear viagens de esposas de líderes, presos na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A informação é da Deic, divulgada na época da prisão dos denunciados, em agosto passado. Na ocasião, a Deic informou que coletou provas que confirmam a existência da facção. Entre elas, estão seis contas bancárias bloqueadas, onde era depositado o dinheiro levantado pela organização criminosa.

Plenário nega recurso para instalar CPI
Nem as faixas e o grupo presente para protestar ajudaram a deputada Angela Albino (PCdoB) a aprovar recurso que buscava viabilizar a criação da CPI das Águas. O plenário rejeitou por 21 votos a 12 o questionamento da parlamentar de que a Comissão de Constituição e Justiça teria competência para analisar a criação de uma CPI. Angela afirma que o recurso estava amparado em resoluções do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantem a criação da CPI por minorias e que vetam órgãos fracionados do Legislativo decidirem sobre a sua criação. A deputada tentou essa medida após o presidente da Assembleia, Joares Ponticelli (PP), enviar para a mesma comissão o requerimento do líder do PSD, Maurício Eskudlark, questionando se havia motivo para criar uma investigação parlamentar. – Esta é uma clara demonstração que está em andamento uma decisão política de derrotar a CPI. Temos o dever constitucional de investigar o que está acontecendo porque pessoas foram presas, o Tribunal de Contas diz que tem elementos e só a Assembleia diz que não pode investigar – disse a deputada. O requerimento de criação já tinha todas as assinaturas necessárias para instaurar uma investigação parlamentar, inclusive a de Eskudlark. Mas no dia seguinte o deputado voltou atrás e apresentou o recurso questionando a criação da CPI. Ponticelli argumenta estar convencido de ter seguido o regimento. – Eskudlark entrou com requerimento questionando o fato determinado. Como presidente não poderia dar outro encaminhamento. O regimento diz que a mesa o encaminhará à CCJ, não que a mesa vai deliberar. E quem representa a mesa é o presidente – disse Ponticelli.. CCJ volta a analisar recurso da comissão. Com a rejeição do recurso, agora a CCJ tem caminho aberto para analisar o requerimento da liderança do PSD. O presidente da CCJ, Mauro de Nadal (PMDB), tem que designar um relator para o questionamento feito pelo pessedista. Isso deve ocorrer na próxima reunião, na manhã de terça-feira. Mas, apesar de não ser recorrente, há a possibilidade de um relator ser designado antes e o assunto já ser debatido no próximo encontro dos membros. Caberia apenas à comissão decidir o futuro da CPI pelo regimento interno, mas qualquer um dos lados que se sentir prejudicado pode pedir que a matéria seja analisada pelo plenário.