Manchetes dos Jornais e Clipping - 21/08/13 - Quarta-feira

Diário Catarinense
PAC do patrimônio histórico beneficia duas cidades de SC

A Notícia
Pintura de faixas até setembro, diz Ittran

Jornal de Santa Catarina
Governo dá sinal verde para ampliar barragens

Folha de São Paulo
 Governo suspende planos de saúde, mas Justiça liber

O Estado de São Paulo
 MP apura se cartel do metrô atua em contratos atuais

O Globo
Operação Limpeza – Lixo Zero aplica 121 multas no primeiro dia

Correio Braziliense
 De Galdino a Edvan, a barbárie se repete

Valor Econômico
 Tesouro abre saída para investidores em títulos

Zero Hora
MP investiga se Procempa bancou cavaletes eleitorais

(Folha  de São Paulo)
Londres liga detenção de brasileiro a posse de 'informações roubadas'
O governo britânico defendeu ontem a detenção do brasileiro David Miranda, namorado do jornalista americano Glenn Greenwald, e ligou o episódio à posse de "informações roubadas", que ameaçariam a segurança do país. Também ontem, assessores do primeiro-ministro, David Cameron, admitiram que ele foi avisado antecipadamente da ação da polícia. A oposição e parte da imprensa britânica acusam o governo, liderado pelo Partido Conservador, de evocar a lei antiterrorismo para intimidar Greenwald. O jornalista é autor das reportagens publicadas pelo diário "Guardian" que revelaram a extensão dos sistemas de espionagem dos Estados Unidos e do Reino Unido. Depois de um dia de silêncio, a ministra do Interior britânica, Theresa May, disse que a ação da polícia foi correta e pode ter ajudado a prevenir atos de terrorismo. "Se a polícia acredita que alguém está em posse de informações altamente sensíveis, que foram roubadas, podem ajudar terroristas e levar à morte de pessoas, então é certo que ela atue", afirmou. O editor-chefe do "Guardian", Alan Rusbridger, negou que as informações vazadas pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden pudessem virar arma para terroristas. Ele voltou a acusar o governo britânico de pressionar o jornal e disse que as reportagens levantaram temas de interesse público que devem ser debatidos livremente. "O material de Snowden levanta preocupações fundamentais sobre vigilância, equilíbrio entre segurança e privacidade e liberdade de expressão. É um debate público importante", afirmou. Em outra frente, o "Guardian" contratou advogados para pedir à Justiça que impeça o governo de analisar o material apreendido com o brasileiro no aeroporto de Heathrow, em Londres. Ele carregava um laptop e pen drives com informações repassadas pela documentarista Laura Poitras, que também teve acesso às informações vazadas por Snowden. Os jornais britânicos se dividiram na cobertura do caso. O "Financial Times" fez editorial com duras críticas à ação da polícia. O "Daily Telepgraph", concorrente direto do "Guardian", publicou artigo em que afirma que pessoas próximas a Greenwald "não estão acima da lei". Rusbridger, do "Guardian", defendeu a decisão de pagar a viagem do brasileiro. Segundo Miranda, não foi por medo de ser detido que Greenwald deixou de viajar à Alemanha. "O Glenn não foi por uma escolha dele, porque está trabalhando no livro dele, em artigos", disse à Folha. Ele reforçou não conhecer o conteúdo do material que trazia e se recusou a comentar a acusação de que levava "informações roubadas". Estudante de marketing, Miranda disse que o "Guardian" pagou sua passagem aérea "porque eu trabalho com eles também". Ele afirmou que não acredita ter sido colocado em risco. "Eu fui a primeira pessoa parada dessa forma, porque eles queriam mandar uma mensagem para o Glenn e porque eu sou brasileiro --e eles achavam que pudessem mexer com brasileiro e não fosse acontecer nada", disse.

Manifestantes invadem plenário da Câmara e interrompem sessão
Um protesto realizado ontem por cerca de 500 manifestantes resultou na invasão do plenário da Câmara dos Deputados. A sessão foi suspensa por meia hora. No início da noite, os manifestantes que lotaram o Salão Verde durante a tarde forçaram a entrada no plenário e ocuparam os corredores e as cadeiras dos deputados. Portando cartazes com as reivindicações e entoando palavras de ordem, os manifestantes --que pertenciam a grupos distintos-- interromperam por três vezes a fala do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que, em tom irritado, tentava convencê-los a sair. Muitos dos que protestaram aproveitaram para tirar fotos nas cadeiras dos deputados --um deles levantou a bandeira do Fluminense. Eles deixaram o plenário após cantar o hino nacional, mas permaneceram nas galerias, de onde acompanharam a votação de alguns vetos presidenciais. Concluída a votação, eles foram embora. O tema que mais mobilizava os ativistas era a lei que regulamenta a atividade médica, o chamado Ato Médico. O texto aprovado no Congresso assegurava que o diagnóstico de doenças e a prescrição terapêutica são atos privativos da medicina --o que contrariava enfermeiros, psicólogos e fisioterapeutas. A presidente Dilma Rousseff vetou esse ponto. Os grupos favoráveis e contrários à manutenção do veto quase entraram em confronto no Salão Verde após uma série de provocações. Na disputa verbal, um grupo de psicólogos chamava os médicos de "açougueiros" e eram por estes acusados de "charlatães". Os manifestantes começaram a chegar ao Congresso pela manhã. Entraram em pequenos grupos e se reuniram no Salão Verde. Por volta das 14h30, um grupo maior tentou forçar a entrada no acesso conhecido como chapelaria, onde normalmente entram deputados e senadores. Houve confronto, com uso de spray de pimenta pela Polícia Militar do Distrito Federal, que não conseguiu evitar a entrada de parte do grupo. Segundo a Câmara, nada foi destruído nem houve feridos. Também protestavam na Câmara cerca de 200 bombeiros e policiais militares e civis. Eles pedem a votação da proposta de emenda constitucional 300, que cria um piso salarial nacional para as categorias. A proposta aguarda votação em segundo turno, na Câmara, desde 2009. Afirmando que, se a PEC não for posta em votação, as categorias vão parar na Copa, o grupo foi recebido pelo presidente da Câmara. Além deles, havia cerca de 50 papiloscopistas. Eles pedem a derrubada do veto de Dilma ao projeto que colocava os papiloscopistas na mesma categoria de médicos-legistas e peritos criminais. Esse veto só deve ser votado em setembro. Em abril, o plenário da Câmara já havia sido invadido por índios.

Dependente do IR poderá ter até 32 anos
O Senado aprovou ontem projeto que eleva o limite de idade para dependentes no Imposto de Renda de 21 anos para 28 anos. A idade sobe para 32 anos se o dependente cursar faculdade ou escola técnica. O atual limite previsto pela legislação para esses casos é de 24 anos. A declaração do dependente reduz a base de cálculo do IR. Neste ano, o valor dessa dedução é de R$ 2.063,64 por dependente. O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Por isso, seguirá para votação na Câmara se não houver recurso para sua votação em plenário. Autor do projeto, o ex-senador Neuto de Conta argumenta que o ingresso no mercado de trabalho tem sido cada vez mais tardio. Segundo ele, profissões que exigem graduação, estágio prático e pós-graduação podem deixar os estudantes por mais de dez anos em faculdades --sem renda própria para pagar o imposto. "O normal, hoje, é que os filhos permaneçam na dependência dos pais até depois dos 30 anos", afirma. "Isso afeta a renda disponível do responsável, que é o fato gerador do IR." O texto da CAE criou, ainda, exigência para que irmãos, netos, bisnetos ou menores carentes sejam declarados como dependentes. O texto prevê que isso só pode ser feito se o contribuinte detiver guarda do jovem desde a menoridade e que comprove a dependência econômica ininterrupta desde então. Nesses casos, o projeto não eleva a idade limite para 32 no caso de estudantes universitários ou de curso técnico. Relator do projeto, o senador Benedito de Lira (PP-AL) disse que incluiu a necessidade de comprovação da dependência ininterrupta para combater fraudes. O senador também exige a detenção da guarda pelo titular porque, pelo novo Código Civil, que está em vigor desde 2003, a maioridade civil tem início aos 18 anos. "É juridicamente impossível que um contribuinte detenha a guarda de alguém maior de 18 anos", afirma o relator. Procurado, o Ministério da Fazenda disse que não comentaria a ampliação dos limites de idade. O ministro Guido Mantega já declarou, contudo, que o governo não tem espaço fiscal para conceder novas desonerações.

Brasil terá primeiro teste clínico com células embrionárias
Pacientes afetados pela principal doença causadora de cegueira entre idosos deverão ser os primeiros brasileiros a receber uma terapia baseada em células-tronco embrionárias, provavelmente no ano que vem. Detalhes do projeto, uma parceria entre a Universidade do Sul da Califórnia e a Unifesp, serão apresentados na reunião da Fesbe (Federação de Sociedades de Biologia Experimental), que começa hoje em Caxambu (MG). "É um teste inicial que vai avaliar apenas a segurança, mas pelo menos é algo promissor para doenças que não têm tratamento eficaz", disse à Folha o oftalmologista Rodrigo Brant, da Unifesp. O alvo da estratégia é a degeneração macular relacionada à idade, que costuma afetar maiores de 65 anos. Tudo começa numa camada de células conhecida como epitélio pigmentar. Colada à retina, ela é responsável pela "faxina" de subprodutos das células da retina. "Depois de uma certa idade, às vezes ela deixa de funcionar como deveria", diz Brant. Resultado: acúmulo dessa "tralha" celular, atrapalhando a visão, chegando a tornar a pessoa incapaz de ler. O que os pesquisadores descobriram é que as células-tronco embrionárias (obtidas de embriões com poucos dias de vida e com a capacidade de assumir a função de qualquer tecido do corpo) podem se transformar em epitélio pigmentar sem praticamente nenhuma intervenção extra. Após anos de cultivo dessas células in vitro, já existem até linhagens ("famílias" celulares) comerciais de epitélio pigmentar, conta ele. "São elas que nós deveremos usar, até para manter a padronização com nossos colegas da Califórnia", diz Brant. Os embriões humanos a partir dos quais elas foram derivadas foram destruídos nos EUA há anos --embriões descartados no Brasil não serão usados na pesquisa. Aqui, só embriões inviáveis ou congelados por mais de três anos em clínicas de fertilização podem ser usados em estudos. Brant explica que, graças à sua participação no desenvolvimento da terapia na Califórnia e a um tratado de cooperação entre o Estado americano e o CNPq (órgão federal de fomento à pesquisa no Brasil), surgiu a chance de testar a abordagem no Brasil. A aprovação inicial por parte da Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) já foi dada, conta ele. Quinze pacientes serão recrutados pela Unifesp. As células serão colocadas cirurgicamente no olho, envoltas por uma membrana especial. Os pesquisadores vão verificar, por exemplo, se as células migram ou formam tumores --risco associado a células de origem embrionária. Testes com as células já foram feitos nos EUA, com resultados modestos. Para Brant, a diferença é que, nesses casos, elas foram só injetadas no olho. "Como são células com lado' certo para funcionar, temos de colocá-las por cirurgia. Os resultados com animais, no nosso caso, foram animadores."

Folga para pagar dívida cai e afeta dólar
Embora permaneçam em patamares historicamente favoráveis, todos os principais indicadores de endividamento externo do Brasil pioraram de um ano para cá, o que representa uma pressão adicional sobre a cotação do dólar. Esses indicadores, calculados pelo Banco Central, medem a capacidade de pagamento aos credores: comparam o volume da dívida e dos pagamentos de juros e amortizações com a evolução das exportações, das reser-vas em moeda estrangeira e das dimensões da economia do país. No caso brasileiro, houve perda dessa capacidade de pagamento. Ainda que não haja risco visível de insolvência, trata-se de menos folga entre os compromissos e as receitas em dólares e outras divisas. A dívida externa somou em junho US$ 321,7 bilhões, equivalentes a 14,1% do Produto Interno Bruto, ante 12,8% em junho do ano passado. Não é um patamar comparável aos da década de 1980, quando a dívida chegou à metade do PIB e ficou impagável. Foi interrompida, porém, uma trajetória de redução contínua iniciada na administração petista. Houve um endividamento adicional de US$ 100 bilhões nos últimos cinco anos, período em que o país voltou a ter deficit nas transações com o resto do mundo --ou seja, voltou a recorrer a empréstimos externos para consumir e investir mais. A expansão foi puxada pelo setor privado, que hoje responde por cerca de dois terços da dívida. São, principalmente, bancos e outras empresas que aproveitaram os anos de dólar barato e juros internacionais baixos. O volume de pagamentos aos credores cresce em ritmo ainda mais acelerado: somou US$ 61,2 bilhões no período de 12 meses encerrado em junho, quase 30% acima do montante apurado em junho do ano passado. Essa conta tende a aumentar com a perspectiva de recuperação das economias dos Estados Unidos e da Europa, que vai significar o fim gradativo das políticas globais de estímulo monetário com juros baixíssimos. Enquanto as despesas cresciam, o Brasil sofreu um revés do lado das receitas: a partir do ano passado, as exportações, principal fonte de dólares do país, entraram em declínio após um decênio de crescimento acelerado. O motivo foi a deterioração --a mais aguda desde 1999-- dos preços do comércio exterior, com o fim do ciclo de alta de produtos primários minerais e agrícolas, estratégicos na pauta brasileira. Atualmente, as exportações são suficientes para pagar 87% da dívida externa, dez pontos percentuais a menos que em junho de 2012.

(Diário Catarinense)
PAC prevê R$ 38,5 milhões a prédios históricos de SC
Dos R$ 1,6 bilhão de investimentos anunciados no PAC Cidades Históricas, R$ 38,5 milhões serão repassados a Santa Catarina. Florianópolis receberá R$ 19,7 milhões e Laguna, R$ 18,8 milhões. O anúncio foi feito ontem pela presidente Dilma Rousseff (PT) em São João Del Rei (MG). Outras 42 cidades em 19 Estados foram contempladas. A Capital irá investir o dinheiro em quatro projetos. Três deles estão no Centro Histórico: a restauração do Museu Victor Meirelles, da ala sul do Mercado Público e da Casa da Alfândega. O outro trabalho envolve a recuperação das fortalezas. Outra reforma prevista para o Centro é a da antiga Câmara e Cadeia. Apesar de não estar contemplada no PAC, os R$ 4 milhões foram liberados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Esta seria a obra mais emergencial, já que o prédio está fechado há pelo menos cinco anos. A ideia é transformar o local em um museu sobre a história de Florianópolis. O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior (PSD), que participou da cerimônia em Minas Gerais, disse que os trabalhos nos prédios devem iniciar entre o final deste ano e o começo de 2014. Todos os projetos executivos estão prontos e precisam ter os editais aprovados para a execução das obras. Já o setor leste do Centro Histórico, área que aguarda a revitalização, não está entre as obras anunciadas. Em relação às fortalezas, ainda não se sabe se a restauração será assumida pela prefeitura ou pelo Iphan. Em Laguna, os recursos serão usados em nove obras. A prefeitura pretende licitar algumas até o final do ano. As primeiras devem ser as restaurações da Casa de Anita, do Arquivo Municipal (Casa Candemil), do Clube União Operária e a requalificação urbanística da Rua Raulino Horn. A via terá mudanças no passeio e na fiação elétrica e valorização dos prédios. A ideia é que a rua abrigue eventos e feiras aos fins de semana.

Litoral é alvo de quadrilha
Suspeitos de receptação, pelo menos três policiais militares acabaram envolvidos em um esquema de roubo e clonagem de carros no Estado. Um deles foi preso em flagrante na segunda-feira à noite, em Itapema. Ele dirigia um Honda New Civic com placas clonadas e documentos falsos, adquirido por um preço quatro vezes mais baixo do que o disponível no mercado. O veículo está entre os mais de 30 automóveis clonados e apreendidos desde que iniciada uma operação da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), há quatro meses. Os carros ilegais estariam sendo vendidos pela quadrilha há mais de um ano em cidades do litoral catarinense e já foram presas 10 pessoas envolvidas no esquema, entre receptadores, assaltantes e falsificadores de documentos. A investigação ainda está em andamento e não tem data para ser finalizada. Estima-se que o lucro dos responsáveis pelos crimes seja de R$ 200 mil em menos de um ano. Um outro policial militar já havia sido preso, também com um veículo clonado, na sexta-feira, em Palhoça, na Grande Florianópolis. Ele dirigia um Vectra ano 2011, roubado no Rio Grande do Sul. Em depoimento, o suspeito disse que outro PM, já procurado pela Deic, teria comprado e emprestado o automóvel para ele. Segundo o delegado da Divisão de Furtos e Roubos da Deic, Raphael Souza Werling de Oliveira, os policiais presos não fariam parte da quadrilha, mas teriam consciência de que compraram veículos roubados. A Polícia Militar diz apoiar o trabalho da Civil. Os dois PMs detidos estão presos em batalhão de Itajaí.

Liberadas obras das barragens
Fundamentais para a contenção de cheias no Estado, as obras de ampliação das barragens de Taió e Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí, terão as ordens de serviço assinadas no mês de setembro. O anúncio foi feito ontem, na capital federal, após reuniões do governador Raimundo Colombo (PSD) com os ministros Fernando Bezerra (Integração Nacional) e Miriam Belchior (Planejamento). A assinatura está programada para a segunda quinzena de setembro com possibilidade da presença da presidente Dilma Rousseff (PT) em SC. A previsão do governo catarinense, depois de iniciadas as obras, é concluir os trabalhos em 18 meses. As barragens integram o programa de contenção de cheias, avaliado em cerca de R$ 1 bilhão, valor que terá recursos estaduais e federais. As melhorias ajudarão a reduzir o nível das águas dos rios em caso de novas enchentes. – Na última cheia, em Rio do Sul, por exemplo, a água subiu 16 metros. Se as barragens já estivessem construídas e ampliadas, teria subido 11. São obras importantes para minimizar o impacto das enchentes – destaca o governador Colombo. As obras ocorrerão em diferentes etapas. A primeira consiste na sobrelevação das duas barragens para aumentar o nível de retenção da água. A capacidade atual da barragem de Taió passará de 83 milhões de metros cúbicos para 99,3 milhões. Em Ituporanga, subirá de 93 milhões de metros cúbicos para 110 milhões. As obras também dobrarão a capacidade de vazão.

Fraude no ICMS acaba descoberta
A análise prévia da Operação Nota Branca, deflagrada ontem pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Itajaí, Florianópolis e Joinville, aponta pelo menos R$ 30 milhões em sonegação de impostos de um frigorífico de Itajaí. A empresa vinha sendo investigada havia oito meses por um suposto esquema de redução de tributos no comércio de carnes em Santa Catarina. A operação cumpriu nove mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária (dois empresários e um contador). As ordens judiciais foram expedidas pela 1a Vara Criminal da Comarca de Itajaí, atendendo pedido da Promotoria de Justiça Regional da Ordem Tributária. A ação do Gaeco também apreendeu equipamentos de informática, CDs e DVDs no frigorífico, que serão encaminhados ao Instituto Geral de Perícias (IGP). Os documentos fiscais vão passar por auditoria e a quantificação dos prejuízos na Secretaria de Estado da Fazenda e na Receita Federal. Vinte e sete veículos, a maioria caminhões para transporte de cargas, foram confiscados. Além disso, 16 testemunhas serão ouvidas até sexta-feira. Os nomes da empresa e dos envolvidos não foram divulgados, já que a investigação ainda não terminou e as detenções são temporárias. A auditoria tem prazo de 180 dias para ser encerrada, sendo prorrogável pelo mesmo período. Mas a expectativa é de que o processo ocorra com agilidade.

Relator tem 15 dias para dar parecer
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deve levar pelo menos duas semanas para analisar apenas o primeiro dos dois recursos que envolvem a criação da CPI das Águas. O parecer será produzido pelo deputado José Nei Ascari (PSD), designado relator pelo presidente Mauro de Nadal (PMDB) ontem. O voto – a favor ou contra a CPI – tem de ser apresentado dia 3 de setembro. A primeira análise será do recurso da deputada Angela Albino (PCdoB), autora do pedido de criação da CPI para apurar suspeitas de irregularidades envolvendo a municipalização dos serviços de água e esgoto em cidades de SC. Considerando que o parecer seja favorável à instalação, o requerimento do deputado Maurício Eskudlark (PSD) questionando o objeto da CPI – o argumento dele é de que eventuais ilegalidades tem de ser investigadas pelas câmaras municipais – é arquivado. Caso contrário, tem de ser analisado, o que deve levar pelo menos mais duas semanas. A discussão na Assembleia tem como pano de fundo as denúncias de corrupção que envolvem a Águas de Palhoça e resultaram na prisão de três pessoas – o ex-secretário Caco Fernandes, o engenheiro Carlos Alberto Fernandes (pai de Caco) e o empresário Luiz Fernando Oliveira da Silva (um dos donos da Raiz Soluções) – em julho. Ontem, foi publicada no DC, a pedido, nota assinada pelos sindicatos Sintaema, Saesc, Senge, Sindecon, Sintec e Sincopolis. No texto, intitulado “Abaixo o golpe, CPI das Águas já”, os sindicalistas repudiam o que consideram “manobra regimental sorrateira do partido do governador Raimundo Colombo” para inviabilizar a investigação.

Estado envia nova carga
A Aurora enviou ontem o primeiro contêiner de carne suína, com 24 toneladas de cortes especiais congelados de lombo, sobrepatela e barriga para o Japão. Devido às especificações do mercado importador, a produção é quase artesanal: com peças pesadas individualmente, com mais gorduras e medidas uniformes. Do Brasil, os japoneses aceitam apenas carne de animais nascidos, criados e abatidos em Santa Catarina, o único Estado apto a exportar por ter certificado de Zona Livre de Aftosa Sem Vacinação. Esta é a terceira carga enviada pelo Estado ao país asiático. Há cerca de um mês, a BRF (antiga Brasil Foods) e Seara embarcaram seus produtos para os japoneses. De acordo com o presidente da empresa, Mário Lanznaster, os suinocultores do Meio-Oeste terão de se especializar para atender aos padrões japoneses, em que até a genética dos suínos catarinenses terá que ser adaptada com animais que produzam carne um pouco mais vermelha do que a normal. Lanznaster afirmou que as exigências do mercado japonês estão resultando em uma série de mudanças na linha de produção da empresa em Chapecó. Segundo ele, a empresa está investindo R$ 68 milhões para adequar a unidade de Joaçaba, que terá capacidade para abater três mil suínos e pouco mais de mil funcionários. O segundo contêiner da empresa, segundo o gerente de Exportação da Aurora, Dilvo Casagranda, seguirá dentro de 10 dias e terá cerca de 100 toneladas. Embora o volume seja baixo, a expectativa é que o Brasil envie cerca de 100 mil toneladas ao país.