Este documento estabelece as condições gerais de termos de uso – bem como política de privacidade – para acesso e utilização do site da ACAERT (https://www.acaert.com.br/), domínio (website) criado e administrado pela ACAERT– Associação Catarinense de Emissoras de Rádio Televisão (doravante apenas “ACAERT”), pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº75.487.009/0001-78 e com sede na Av. Engenheiro Max de Souza, 906, Max Tower Business Center - 1º Andar, Coqueiros - Florianópolis/SC CEP 88080-000
Sobre esta política
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), bem como com as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis, e descreve como os dados pessoais são processados pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (doravante apenas “ACAERT”).
O site
O site ACAERT tem por finalidade ofertar serviços e facilidades para emissoras de radiodifusão em frequência modulada ou em ondas médias, tropical ou curta, comerciais, com outorga para exploração dos serviços pelo Ministério das Comunicações, seguida da licença para uso do espectro radioelétrico pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), bem como que estejam associadas à Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), desde que adimplentes em relação às contribuições financeiras de caráter associativo.
Demais Usuários e emissoras não associados também poderão se utilizar do site ACAERT, porém, cientes das restrições para esta modalidade de usuário, impedidos de fazer download e veiculação do material aqui disponibilizado.
1. DEFINIÇÕES
Para melhor entendimento desta política, considera-se:
I - Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II - Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
III - Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
IV - Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
V - Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
VI - Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
VII - Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
VIII - Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
IX - Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
X - Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
XI - Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
XII - Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
XIII - Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
XIV - Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
XV - Compartilhamento de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
XVI - Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
2. PRINCÍPIOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
O site se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e respeitar os princípios dispostos em seus Art. 6º, quais sejam:
I - Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II - Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III - Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV - Livre Acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V - Qualidade Dos Dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI - Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII - Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII - Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX - Não Discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X - Responsabilização e Prestação de Contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
3. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO USUÁRIO?
O titular do dado tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre
outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso:
I - finalidade específica do tratamento;
II - forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
III - identificação do controlador;
IV - informações de contato do controlador;
V - informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;
VI - responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e
VII - direitos do titular.
Ainda, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em Lei;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em Lei;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - revogação do consentimento, nos termos da Lei;
X – oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto em Lei; e
XI – revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
4. QUEM É O CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS?
A Lei Geral de Proteção de Dados define como controlador, em seu artigo 5º:
Art. 5º, VI – Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
A ACAERT– Associação Catarinense de Emissoras de Rádio Televisão (doravante apenas “ACAERT”), inscrita no CNPJ sob o nº75.487.009/0001-78 e com sede na Av. Engenheiro Max de Souza, 906, Max Tower Business Center - 1º Andar, Coqueiros - Florianópolis/SC CEP 88080-000, e-mail institucional [email protected] e telefone para contato 48 3212-9600, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política/Aviso de Privacidade.
5. QUEM É O OPERADOR DOS DADOS PESSOAIS?
A Lei Geral de Proteção de Dados define como operador, em seu artigo 5º:
Art. 5º, VI – VII - operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Na ACAERT o tratamento de dados pessoais é realizado pela empresa Serverdo.in inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.822.675/0001-20, doravante denominada simplesmente como “Serverdo.in”, com sede na R. Koesa, 298 - Kobrasol, São José - SC, 88102-310, e-mail institucional [email protected] e telefone para contato +55 48 3047-4073, no papel de Operadora de Dados, a qual obriga-se, igualmente, ao disposto na presente Política/Aviso de Privacidade.
6. QUEM É O ENCARREGADO DOS DADOS PESSOAIS?
Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2019), foi indicada a TRENDJUS, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ sob o n.º 21.925.782/0001-40, com sede administrativa na Rua R. Dr. Eduardo Chartier, nº. 585/1004, Passo D´areia, Porto Alegre-RS, CEP 90520-100, neste ato representada por seu representante legal, Marcos Gabrijelcic Fraga, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RS sob o n.º 26.873 e no CPF sob o n.º 389.628.370-72, com sede profissional na R. Dr. Eduardo Chartier, nº. 585/1004, Passo D´areia, Porto Alegre-RS, CEP 90520-100, doravante simplesmente denominada “TRENDJUS”, para desempenhar o papel de encarregado e atuar como canal de comunicação entre a ACAERT, os operadores, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. O encarregado pode ser contatado pelo e-mail [email protected] e telefone/WhatsApp (51) 99993-9332.
7. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?
A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do site dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais:
Dados de usuário: Nome, e-mail, empresa e cargo.
8. COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?
Os dados tratados são obtidos de acordo com o disposto na tabela abaixo:
Dado Pessoal Forma de Obtenção/Coleta
Dados de usuário (Nome, e-mail, empresa e cargo, sendo os dois últimos não-obrigatórios). Informados no formulário online para inscrição na Newsletter
9. PARA QUAL FINALIDADE UTILIZAMOS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais são tratados de acordo com as finalidades expostas no quadro abaixo:
Dado Pessoal Finalidade
Dados de usuário (Nome, e-mail, empresa e cargo, sendo os dois últimos não-obrigatórios). Identificar o usuário para o envio de Newsletters.
Determinados dados pessoais podem ser utilizados para outras finalidades além daquelas relacionadas acima. Qualquer tratamento posterior, para outras finalidades, será comunicado ao titular do dado.
10. QUAL O TRATAMENTO REALIZADO COM OS DADOS PESSOAIS?
As operações de tratamento necessárias à prestação do serviço são citadas na tabela
abaixo.
Dado Pessoal Operação de Tratamento
Dados de usuário Coleta, armazenamento e envio de e-mails.
Os dados obtidos serão mantidos armazenados durante a existência de base legal que autorize o tratamento. Esse período de armazenamento poderá ser revisto a pedido do titular e em alinhamento a qualquer nova disposição legal sobre prazo de retenção.
11. OS DADOS PESSOAIS UTILIZADOS SÃO COMPARTILHADOS?
Os dados pessoais do usuário não são compartilhados com terceiros em nenhuma hipótese.
12. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A ACAERT adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Para a garantia da segurança, são adotadas soluções que levam em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
Dentre as medidas adotadas, destacam-se as seguintes:
· O site trata os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
· Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais;
· O acesso aos dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
· Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A ACAERT se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers ou, também, em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário. Nestes casos, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.
Caso o usuário identifique alguma falha ou vulnerabilidade de segurança no sistema, é possível reportá-la também através do seguinte canal de comunicação: [email protected]
A ACAERT se compromete a comunicar o usuário e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
13. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
A presente Política de Cookies foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), bem como com as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis, e tem por objetivo fornecer ao usuário informações claras e acessíveis sobre os cookies que a ACAERT usa, o papel que eles desempenham para fornecer a melhor experiência possível para você e as suas opções para configurar cookies.
Ao continuar a navegação e utilizar os serviços, o usuário confirma que leu e compreendeu esta Aviso/Política de Cookies e concorda em ficar vinculado a ele.
Este Aviso/Política de Cookies poderá ser revisada em decorrência de eventual atualização normativa ou a critério da ACAERT, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
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É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente. Esses cookies normalmente são chamados de obrigatórios ou essenciais.
13.1. QUAL A UTILIDADE DOS COOKIES?
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13.2. TIPOS DE COOKIES UTILIZADOS
Os cookies utilizados em nosso sítio eletrônico têm diferentes características e funções, que podem ser classificados:
I – Quanto a sua propriedade:
· Cookies proprietários: são cookies definidos pelo site que você está acessando no momento, seja por nós ou por terceiros em nosso nome.
· Cookies de terceiros: São cookies definidos por uma parte diferente da do site que você está acessando. Servem para medir o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros no site.
II – Quanto ao seu tempo de vida:
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· Cookies permanentes ou persistentes: esses cookies permanecem por mais tempo no dispositivo, podendo ser excluídos manualmente pelo usuário. Este período de permanência do cookie depende do tipo de cookie utilizado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos usuários, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência entre diferentes sessões.
III – Quanto a sua finalidade:
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· Cookies de Desempenho ou Analíticos: estes cookies permitem a contagem de visitas e fontes de tráfego, de forma que a ACAERT possa medir e melhorar o desempenho de suas aplicações. Eles mapeiam as páginas mais e menos populares e monitoram a movimentação dos usuários pelo site. Se o usuário não permitir estes cookies, não é possível saber quando as visitas ao site ocorreram. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, não para recolher informação de carácter pessoal.
· Cookies de Publicidade: estes cookies são estabelecidos para uma série de serviços que a ACAERT pode adicionar ao site. Eles são capazes de rastrear a navegação dos usuários e criar um perfil sobre os seus interesses. Servem para direcionar a publicidade, ajudando a medir a sua eficácia, em função dos interesses de cada usuário e do número de visitas que realizou. Isso pode afetar o conteúdo e as mensagens que aparecem nos sites que o usuário visita. Esses cookies são usados para fornecer anúncios mais relevantes a você e seus interesses.
13.3. TABELA DE COOKIES
Segue abaixo a lista de todos os cookies utilizados no site:
COOKIES
Domínio Nome Tipo Descrição (Finalidade) Tempo de Vida
www.acaert.com.br XSRF-TOKEN Necessário O WIX define esse cookie para fins de segurança. 2h
.acaert.com.br _hjAbsoluteSessionInProgress Funcional O Hotjar define esse cookie para detectar a primeira sessão de visualização de página de um usuário, que é um sinalizador Verdadeiro/Falso definido pelo cookie. 29min
.acaert.com.br _ga_* Analítico Google Analytics sets this cookie to store and count page views. 1a 1m 4d
.acaert.com.br _ga Analítico O Google Analytics define esse cookie para calcular os dados de visitantes, sessões e campanhas e monitorar o uso do site para o relatório de análise do site. O cookie armazena informações anonimamente e atribui um número gerado de modo aleatório para reconhecer visitantes únicos. 1a 1m 4d
.acaert.com.br _hjFirstSeen Analítico O Hotjar define esse cookie para identificar a primeira sessão de um novo usuário. Ele armazena o valor verdadeiro/falso, indicando se foi a primeira vez que o Hotjar viu esse usuário. 29min
.google.com CONSENT Analítico O YouTube define esse cookie usando vídeos incorporados do YouTube e registra dados estatísticos anônimos. 2 anos
.premioacaert.com.br _gid Analítico O Google Analytics define esse cookie para armazenar informações sobre como os visitantes usam um site, ao mesmo tempo em que cria um relatório de análise do desempenho do site. Alguns dos dados coletados incluem o número de visitantes, sua origem e as páginas que visitam anonimamente. 1d
.premioacaert.com.br _gat Desempenho O Google Universal Analytics define esse cookie para restringir a taxa de solicitações e, assim, limitar a coleta de dados em sites de alto tráfego. 1min
.google.com.br NID Anúncio O Google define o cookie para fins de publicidade; para limitar o número de vezes que o usuário vê um anúncio, para anúncios silenciados indesejados e para medir a eficácia dos anúncios. 6m
youtube.com YSC Anúncio O YouTube define esse cookie para monitorar as visualizações de vídeos incorporados nas páginas do Youtube. sessão
youtube.com VISITOR_INFO1_LIVE Anúncio O YouTube define esse cookie para medir a largura de banda, determinando se o usuário utiliza a interface do player nova ou antiga. 5m 27d
13.4. GERENCIAMENTO DE COOKIES
A instalação dos cookies está sujeita ao consentimento do usuário, suas permissões podem ser revisadas a qualquer momento, podendo bloqueá-los, aceitá-los ou ativar notificações para quando alguns cookies forem enviados ao dispositivo.
No primeiro acesso às aplicações da ACAERT, será requerida a concordância do usuário para instalação dos cookies. Para este gerenciamento, a ACAERT utiliza um mecanismo que alerta e solicita o consentimento na página inicial.
O usuário pode a qualquer tempo e sem nenhum custo alterar as permissões, bloquear ou recusar os cookies, podendo configurá-los de acordo com suas preferências. A revogação do consentimento de determinados cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies, o usuário também poderá fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de “Gestão de Cookies”.
13.5. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA/AVISO DE COOKIES
A presente versão desta Política de Cookies foi atualizada pela última vez em: 23/05/2023
Este Aviso/Política de Cookies poderá ser revisada em decorrência de eventual atualização normativa ou a critério da ACAERT, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção. Aconselhamos que você sempre verifique esta Política, bem como a nossa Política de Privacidade.
A ACAERT se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, o site e esta Política/Aviso de Cookies, observando as normas legais, especialmente para adaptá-las às evoluções dos serviços prestados, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Qualquer alteração e/ou atualização deste Aviso/Política de Cookies passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio do serviço e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
14. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA/AVISO DE PRIVACIDADE
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 24/05/2023
Este Aviso/Política de Privacidade poderá ser revisada em decorrência de eventual atualização normativa ou a critério da ACAERT, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, o site, observando as normas legais, especialmente para adaptá-las às evoluções dos serviços prestados, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Qualquer alteração e/ou atualização deste Aviso/Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio do serviço e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
15. QUAL O FORO PARA REALIZAR ALGUMA RECLAMAÇÃO?
As previsões contidas nesta Política/Aviso de Privacidade são regidas pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia deverá ser dirimida exclusivamente na comarca da Comarca de Florianópolis.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.