Geral
LGPD

Condenação baseada na LGPD: Principais lições

Caso remete a vazamento em massa de mais de 4 milhões de dados

19/09/2023
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LGPD

Transferência Internacional de Dados terá audiência pública

Evento faz parte do processo para a regulação dos artigos 33 e 35 da LGPD

05/09/2023
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LGPD

ANPD uniformiza tratamento de dados de crianças e adolescentes

Entidade publicou enunciado que determina que o melhor interesse da criança e do adolescente deve prevalecer

24/05/2023
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LGPD

O que é a LGPD e como ela pode influenciar ações de marketing

Lei Geral de Proteção de Dados exige adaptação por parte das empresas

21/03/2023
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LGPD

Proteção de dados em 2023 terá sanções, como aplicação de multas, alerta conselheira

Começa pelo regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas, o que ainda não ocorre

19/12/2022
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LGPD: Apenas 17% das empresas têm encarregado de dados

Os dados estão no Painel TIC Privacidade, pesquisa inédita divulgada pelo Cetic.br

18/08/2022
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LGPD

ABERT atualiza cartilha LGPD com regras para empresas de pequeno porte

Atualização incorpora novas regras, que aprovam o regulamento de aplicação da LGPD para as micro e pequenas empresas que não fazem tratamento de alto risco

16/05/2022
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LGPD

Congresso promulga PEC de proteção de dados nesta quinta-feira

PEC 115 torna proteção de dados pessoais um direito fundamental. União terá a responsabilidade de legislar sobre o tema

10/02/2022
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LGPD

Sanções da LGPD já estão valendo desde 1º de agosto

A LGPD regulamenta o tratamento e processamento de dados pessoais em território nacional, inclusive nos meios digitais

06/08/2021
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LGPD

Entidades empresariais de comunicação, entre elas a Abert, indicam Vitor Andrade para CNPD

Órgão faz parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD

18/03/2021