Decisão impactará no julgamento das ações contra atuação ilegal de radcoms em Santa Catarina
Ação foi impetrada pela ACAERT contra radcom de Rio do Sul que veiculava comercial na programação
Documento é resultado da força-tarefa liderada pela entidade em Santa Catarina
Entidade já entrou com mais de 100 ações judiciais e trabalho da Força-Tarefa ganhará reforço de Unidade Móvel
Decisão atendeu à ação promovida pela Força-Tarefa da ACAERT contra ação ilegal de radcoms
Decisão atende ação da ACAERT contra a atuação irregular de radcoms em Santa Catarina. Desde 2013, a entidade já impetrou 103 ações
Entidade ganhou as decisões judiciais em 2020. Unidade Móvel contribuirá para identificar ilegalidade cometida pelas emissoras
Material tem como base em decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina- TJ/SC e entendimento do Tribunal de Contas de Santa Catarina – TCE/SC