Novas regras sobre concessões de rádio e TV são excluídas de Medida Provisória

(28/10) O artigo acabava ainda com a possibilidade de suspensão da emissora que não transmitisse a Voz do Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 351 votos a 65, o destaque do PSDB à Medida Provisória 687/15 e excluiu do texto novas regras para a concessão e a renovação de serviços de radiodifusão (rádio e TV).

tv-concessao-mp

(Imagem: Agência Brasil)

O artigo acabava ainda com a possibilidade de suspensão da emissora que não transmitisse a Voz do Brasil ou não cumprisse o tempo mínimo de 5% da grade de programação com noticiários.

Este foi o último destaque a ser analisado. Em seguida, a MP será enviada ao Senado.

A medida autoriza o Executivo a reajustar taxas cobradas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

*Edição: Pierre Triboli.

Fonte: Escrito por Eduardo Piovesan - Agência Câmara Notícias, publicado em Comunique-se