ACAERT e Instituto do Meio Ambiente prorrogam termo de referência
Radiodifusor deve aguardar para realizar o pagamento, entidade informará o momento
04/11/2020
A ACAERT e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA ajustaram prorrogação até 24 de outubro de 2022 do termo de referência sobre os procedimentos necessários para a obtenção das licenças ambientais das antenas das emissoras de radiodifusão no estado. Foi durante uma reunião virtual realizada nesta quarta-feira (4), entre o presidente do IMA, Valdez Rodrigues Venâncio e o presidente da ACAERT, Silvano Silva. O prazo final do termo de referência era 24 de outubro de 2021. Participaram da reunião o diretor Executivo da ACAERT, Leonardo Amorim, assessor Jurídico, Fernando Silva, assessor Técnico, engenheiro Luiz Reis, a diretora de Licenciamento do Instituto, Gabriela Brasil dos Anjos e Bruno Cunha, gerente de licenciamento.
O termo de referência foi assinado no dia 24 de outubro de 2017 com o objetivo de definir os procedimentos necessários para a obtenção de licenças ambientais das antenas de emissoras de radiodifusão. Durante sua vigência, a ACAERT verificou a necessidade de readequação da classificação de porte poluidor das antenas para o licenciamento. Neste sentido oficiou o IMA buscando modificar o enquadramento da legislação estadual vigente que enquadra as antenas de telecomunicações, que englobam as de radiodifusão, como médio potencial poluidor/degradador alterando para pequeno potencial, diminuindo com isso as taxas relativas à emissão das licenças ambientais.
A reivindicação ainda não foi analisada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema, que é o órgão superior de caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Tem por finalidade orientar as diretrizes da Política Estadual do Meio Ambiente, definidas no Plano de Governo.
RADIODIFUSOR DEVE AGUARDAR
Como a reivindicação da ACAERT ainda está em análise, a entidade orienta o radiodifusor aguardar uma decisão e consequente informações adicionais para só então ingressar com o processo de licenciamento. “O presidente do IMA tem sido muito sensível aos pleitos da ACAERT, prova disso é a prorrogação do termo até 2022. Vale destacar que nenhuma deliberação é tomada sem uma análise técnica detalhada, por isso esperamos que o CONSEMA avalie a nossa reivindicação para que todos façam aquilo que é o mais justo e correto”, destacou Silvano Silva, presidente da ACAERT.
Repórter: ACAERT
