Ministério Público Estadual ampliará fiscalização de rádios ilegais em Santa Catarina

(12/02) Reunião entre o procurador-geral, Lio Marcos Marin, e o presidente da ACAERT, Rubens Olbrisch, criou uma linha de atuação.

O Ministério Público de Santa Catarina intensificará a fiscalização das irregularidades cometidas pelas rádios comunitárias, rádios piratas e outras rádios que estejam atuando de forma ilegal no Estado. O procurador-geral de justiça, Lio Marcos Marin, recebeu o presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT, Rubens Olbrisch, nesta quarta-feira, 11, em Florianópolis, e confirmou a disposição do MPSC em apoiar ações no sentido de garantir a legalidade da radiodifusão.

“Se há rádios funcionando de forma ilegal, se está havendo, inclusive, o envolvimento de dinheiro público no patrocínio dessas rádios, é dever do Ministério Público agir para regularizar essa situação, visando a proteção do cidadão e do patrimônio público”, informou Marin.  

A reunião contou com a presença do vice-presidente jurídico e ético, Carlo Alberto Ross (ex-presidente ACAERT), do diretor executivo, Everson Juguero, e do assessor jurídico da entidade, advogado Fernando Rodrigues Silva.     

Durante o encontro, os representantes da ACAERT detalharam ações em que a justiça deu ganho de causa à entidade e que pediam a regularização das ilegalidades cometidas por dezenas de rádios que atuam no território catarinense. 

“Foi muito importante poder explicar as ações que a ACAERT move contra as rádios que agem de forma irregular.  As ideias foram muito bem recebidas e esperamos ter no Ministério Público um forte aliado para combater essas ilegalidades”, comemorou Olbrisch.

Entre as irregularidades mais comuns, estão a veiculação de propagandas comerciais pelas rádios comunitárias e a participação dessas rádios em licitações públicas, o que é vetado por lei. Há uma preocupação especial com relação à atuação das rádios piratas e como o Ministério Público pode ajudar a enquadrar criminalmente os responsáveis por essa atividade ilegal.

O ex-presidente da ACAERT, Carlos Alberto Ross, destacou que a reunião ajudará a orientar os promotores de justiça de todo o estado no sentido de intensificar a fiscalização da atividade “valorizando as rádios que já seguem a lei que regula a radiodifusão”, complementou.

O Ministério Público deve orientar os promotores de justiça nas mais diferentes comarcas do estado sobre como o órgão pode ajudar a fiscalizar o setor da radiodifusão.

Ouça abaixo a matéria da Rede de Notícias ACAERT - RNA:

Fonte: Assessoria de Imprensa ACAERT

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