ESTATUTO

CAPITULO X

DO FUNDO E DO EXERCÍCIO SOCIAL 

Art. 31º A receita da Associação é composta de: 

a)       taxa de jóia;

b)       taxas ou multas de contribuições;

c)       verbas de qualquer natureza provenientes de eventos realizados ou atividades desenvolvidas em prol dos seus associados (serviços prestados) pela associação aos seus associados;

d)       outras rendas criadas pela Assembléia Geral. 

Art. 32º Seja a que título for, a ACAERT não distribui qualquer parcela de seu patrimônio, suas rendas, resultados, nem paga dividendos ou bonificações, sob nenhuma forma. 

Art. 33º A ACAERT aplica suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais.    

Parágrafo Único - No caso de recebimento de subvenções e doações, estas são aplicadas nas finalidades a que estejam vinculadas.   

Art. 34º O exercício social é de 1° de novembro à 31 de outubro de cada ano civil, encerrando-se, nesta última data, o Balanço Geral da Associação.