ABERT divulga cartilha com orientações às emissoras

(11/07) As emissoras de rádio e TV devem ficar atentas às datas do calendário eleitoral

Para esclarecer e orientar os radiodifusores, a ABERT elaborou uma cartilha sobre as Eleições 2018, com os principais pontos que envolvem o setor: calendário eleitoral, pesquisas eleitorais, programação normal das emissoras, horário eleitoral gratuito, debates, representações e direito de resposta.

As emissoras de rádio e TV devem ficar atentas às datas do calendário eleitoral. Desde o dia 30 de junho, as emissoras não podem transmitir programas que sejam apresentados ou comentados por pré-candidatos.

A partir de sábado (7), é vedado às emissoras veicular publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos federais ou estaduais. O convênio MEC/ABERT também ficará suspenso até o término das eleições.

Na segunda-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará uma audiência com as emissoras de rádio e TV que tenham interesse em divulgar o resultado das eleições.

A audiência será às 9h30 na sede do TSE, em Brasília (DF), e poderá ser acompanhada pela internet, no canal oficial do Tribunal no YouTube.

Vale destacar que o não cumprimento das regras eleitorais sujeitam as emissoras ao pagamento de multa e, em alguns acasos, até à suspensão da programação. A íntegra da Cartilha Eleitoral da ABERT, com todas as datas e informações importantes está disponível aqui.

Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo departamento Jurídico da ABERT no telefone (61) 2104-4600 ou e-mail juridico@abert.org.br.alógico confirmarão se o índice foi alcançado.

Fonte: ABERT